Neste video vou mostrar passo a passo como configurar alíquotas específicas de ISS por município no Configurador de Tributos do TOTVS Protheus. Se você precisa emitir serviços realizados no estabelecimento do cliente (regra da Lei Complementar 116/2003), aqui está um roteiro prático para evitar erros fiscais e garantir que o sistema aplique a alíquota correta do município onde o serviço foi executado.
Por que isso é importante?
A Lei Complementar 116/2003 determina que, quando o serviço é prestado no estabelecimento do tomador (seu cliente), a alíquota do ISS a ser utilizada é a do município onde a empresa do cliente está estabelecida. No Protheus, para respeitar essa regra, é necessário parametrizar corretamente o Configurador de Tributos, o cadastro de produtos e o cadastro de clientes.
Resumo do que vamos configurar
- Ativar o parâmetro que habilita tratamento de ISS por município;
- Incluir o código de serviço na tabela 60;
- Cadastrar o produto/serviço com NCM e código de serviço adequado e marcar o campo Exec Serviço (B1_MEPLES) como LES;
- Preencher o código do município nos cadastros de clientes;
- Configurar a regra no Configurador de Tributos para ter alíquota padrão e alíquotas específicas por município;
- Vincular o código de serviço ao perfil de operação e testar no faturamento.
Passo a passo detalhado
1. Ative o parâmetro MV_ISSXMUN
Somente administradores têm acesso ao Configurador. No ambiente > Parâmetros, localize o parâmetro MV_ISSXMUN e deixe-o como .T. (Habilitado). Se estiver desabilitado, você não conseguirá usar a parametrização de ISS por município.
2. Adicione o código de serviço na Tabela 60
No menu de Base de Dados, selecione a empresa de teste e vá em Tabelas Genéricas. Abra a tabela código 60 e inclua o novo código de serviço (no exemplo usamos o 702). Esse código será utilizado no cadastro do produto/serviço.
3. Cadastre o produto/serviço corretamente
No cadastro de produtos:
- Crie um produto do tipo SV (serviço). No exemplo utilizei SERVE0007 – Serviço de Instalação de Equipamentos;
- Preencha NCM com zeros (necessário para entrega do SPED e simplificação das regras de PIS/COFINS, conforme explicado nas aulas anteriores);
- Associe o código de serviço 702 no campo de código de serviço;
- Preencha origem = 0 e C. Trib. Mun com o código do município da sua filial (no exemplo usamos o código de São Paulo).
4. Configure o campo Exec Serviço (B1_MEPLES)
Esse campo (Executa Serviço) é crítico: se não estiver preenchido corretamente, o sistema não respeitará a regra de alíquota por município. As opções são:
- EP — Estabelecimento do Prestador (serviço executado na sua filial);
- LES — Local de Execução do Serviço (serviço executado no estabelecimento do cliente).
Para serviços executados no cliente, defina LES no campo Exec Serviço (nome técnico B1_MEPLES).
5. Preencha o código do município no cadastro do cliente
Nos cadastros de clientes, certifique-se de preencher o código do município (campo obrigatório para que o Protheus identifique corretamente a cidade do tomador). Sem esse código, a lógica de alíquota por município não funcionará.
6. Configure as regras no Configurador de Tributos
No Configurador de Tributos, vá em Regras Fiscais > Cadastros > Regras de Código de Prestação de Serviço. Para facilitar, copie uma regra existente (por exemplo 1401) e altere para o novo código 702.
Na configuração de ISS:
- Defina uma alíquota padrão (no exemplo usamos 2%);
- Adicione as alíquotas específicas por município. No exemplo:
- Município Osasco (código 34401): alíquota 3%;
- Município Barueri (código 05708): alíquota 4%.
7. Vincule o código de serviço ao perfil de operação
No mesmo configurador, em Perfis > Perfil de Operação, verifique o perfil usado nas operações (no exemplo usamos o perfil 52). É essencial incluir o código de serviço 702 nesse perfil; caso contrário, a alíquota por município não será utilizada para esse código.
OBS: Recomendo que você assista nosso video para ver o passo a passo clique aqui.
8. Configure a regra de cálculo do documento fiscal
Em Regras de Cálculo de Documento Fiscal selecione a regra de ISS que você criou e confirme que a operação e o final da operação estão corretos (no exemplo utilizamos a operação com o código final 52). Isso garante que, ao faturar, o sistema aplique a regra configurada.
9. Teste no faturamento
Agora vamos ao teste prático no módulo de Faturamento:
- Crie um Pedido de Venda para um cliente na cidade de São Paulo (não configuramos alíquota específica para São Paulo no exemplo). O sistema aplicará a alíquota padrão de 2%;
- Crie um Pedido de Venda para um cliente com município Osasco (código 34461 no exemplo). O sistema aplicará a alíquota específica de 3%;
- Crie um Pedido de Venda para um cliente com município Barueri (código 05708). O sistema aplicará a alíquota específica de 4%.
Exemplos na tela durante o teste:
OBS: Recomendo que você assista nosso video para ver o passo a passo Clique aqui.
Dicas práticas e cuidados
- Somente usuários com perfil de administrador conseguem alterar parâmetros no Configurador;
- Verifique sempre os códigos de município nos cadastros de clientes;
- Confirme o preenchimento do campo Exec Serviço (B1_MEPLES) no cadastro do produto — esse é o ponto que mais causa conflito na aplicação da regra;
- Mantenha um registro das alíquotas municipais e atualize o configurador quando houver mudanças nas prefeituras;
- Ao vincular produtos a perfis e regras, teste sempre com pedidos de venda antes de liberar em produção.
Conclusão
Configurar alíquotas específicas de ISS por município no Protheus exige atenção a alguns pontos-chave: ativar o parâmetro MV_ISSXMUN, cadastrar corretamente o código de serviço, ajustar o campo Exec Serviço no produto, preencher o município no cliente e mapear tudo no Configurador de Tributos. Seguindo o passo a passo acima você garante que o sistema aplique a alíquota do município do tomador, conforme a LC 116/2003.
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