O que é o EFD-REINF?

O EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é uma nova declaração do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED que complementa o eSocial .

O foco do REINF são as retenções dos impostos referente às Notas Fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas, e também envolverá as informações sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções dos Impostos IR (Imposto de Renda), CS (Contribuição Social), exceto aquelas relacionadas ao trabalho, além de informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias.

 

O que deverá ser informado no REINF?

As empresas enviarão arquivos por eventos em formato XML com a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Seguem abaixo algumas informações enviadas através do REINF:

  • Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Contribuições previdenciárias (INSS) das empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • Comercialização da produção substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais Pessoa Jurídica;
  • Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Recursos recebidos ou repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • Receitas de espetáculos desportivos (federações e confederações).

 

Obrigatoriedade e Prazos de envio da REINF

Todas as empresas (pessoas jurídicas), inclusive as imunes e isentas, que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra e que forem responsáveis pela retenção dos impostos (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e INSS), estão sujeitas à entrega da REINF seguindo as datas estipuladas pelo governo:

  • No mês de maio de 2018: as pessoas jurídicas cujo faturamento no ano-calendário de 2016 tenha ultrapassado R$ 78 milhões devem entregar a REINF no dia 20 de junho de 2018;
  • No mês de Novembro de 2018: as demais pessoas jurídicas, incluindo contribuintes do Simples Nacional, devem entregar no dia 20 de Dezembro de 2018.

 

Como me preparar para entrega do REINF?

É importante que a empresa faça um planejamento e comece a coletar as informações com antecedência para evitar transtornos.

A TOTVS disponibilizou diversas atualizações para implementação da funcionalidade da geração do EFD-REINF. Elas estão dispostas em diversos Paths e processos que precisam ser executados para adequação do sistema.

 

Conte conosco para essa parceria!

A RFB SISTEMAS está apoiando seus clientes para que a entrega seja realizada de uma forma coordenada e estruturada. Contamos com um time de especialistas tributários e consultores sistêmicos que estão qualificados para apoia-lo no processo de adequação do seu sistema e de seus processos internos da melhor forma possível.

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