Resumo:

O SAT é o Sistema de Autenticação e Transmissão que gera oSAT-SP Cupom Fiscal Eletrônico e que substituirá os atuais emissores de cupons fiscais (ECF). O SAT é responsável por solicitar à Fazenda a validação dos dados do cupom fiscal quando uma venda é concluída no Ponto de Venda. A Fazenda devolve o cupom com a validação e ele é impresso. Esse processo assemelha-se com o processo de Nota Fiscal Eletrônica utilizado hoje.

Empresas que se destinam:

A partir de 1° de janeiro de 2016, o SAT passa a ser obrigatório para:

  • Contribuintes que tiverem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015, em substituição à Nota Fiscal de venda ao consumidor (mod 2);
  • Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda ao consumidor (mod 2);
  • Contribuintes classificados nas CNAEs 4711301 (Hipermercados), 4711302 (Supermercados) e 4712100 (Minimercados, Mercearias, Armazéns, Empórios, Secos e Molhados), em substituição aos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.

Permanece a obrigatoriedade de encerrar a utilização dos ECFs com 5 anos ou mais e substituí-los pelo SAT.

Vantagens:

  • O equipamento é consideravelmente 50% mais barato que os emissores de cupom fiscal atuais que custam, em média, R$ 1.500,00. Não será mais necessário instalar um equipamento por caixa registradora. O SAT pode ser compartilhado por vários caixas, impressoras e rede de internet. Se o caixa não estiver conectado à internet, o equipamento armazena todas as operações para ser lançadas no sistema da Fazenda via computador instalado no escritório da administração.
  • A emissão dos arquivos fiscais via SAT é integrada à Nota Fiscal Paulista, o que possibilita que o consumidor visualize o cupom fiscal eletrônico da compra no site em algumas horas ou poucos dias, de acordo com a rotina do estabelecimento.
  • Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo SAT possuem QRCode, código que pelo qual o consumidor consegue verificar dados da compra e a validade do documento em aparelhos como Smartphone, Tablet, entre outros.